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Lei publicada em 03 de Agosto de 2023 7, DE 03 JULHO DE 2023DECRETO Nº 7 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.218 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Rua do Mercado, S/N - Centro 01612582/0001-20 Exercício: 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Resolve: 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 14 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 18.700,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica 02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 113 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica 02 03 02 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 282 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 00 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic 293 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 00 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic 02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB 359 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 00 999 000 Não se aplica 411 12.365.0035.2207.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 72.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 00 999 000 Não se aplica Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$673.700,00 distribuídos as seguintes dotações:DECRETO Nº 7 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.218 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Rua do Mercado, S/N - Centro 01612582/0001-20 Exercício: 2023 02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB 420 12.365.0035.2207.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 38.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 542 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 00 999 000 Não se aplica 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 504 10.301.0025.2165.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenç 00 999 000 Não se aplica 02 06 00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 773 15.451.0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 865 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 922 20.606.0060.1520.0000 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 25.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 1 01.031.0001.1002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -18.700,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 01 00 GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 7 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.218 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Rua do Mercado, S/N - Centro 01612582/0001-20 Exercício: 2023 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 21 04.122.0005.2041.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 63 04.122.0005.1657.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 704 00 704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 999 000 Não se aplica 68 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 132 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 155 99.999.0099.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -240.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 185 12.361.0030.1653.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 571 00 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 999 000 Não se aplica 02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB 332 12.361.0030.1653.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 999 000 Não se aplica 358 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -15.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R. Grupo: 1 543 00 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 999 000 Não se aplica 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO Nº 7 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.218 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Rua do Mercado, S/N - Centro 01612582/0001-20 Exercício: 2023 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 442 10.301.0020.1656.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não se aplica 02 06 00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 774 15.451.0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica 776 15.451.0040.1322.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica JUAZEIRO DO PIAUÍ, 03 de julho de 2023 JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 DECRETO N° 028DECRETO N° 028, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Piscinas Naturais Parafuso, no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 DECRETO N° 032/2023DECRETO N° 032/2023 Juazeiro do Piauí – PI, 11 de outubro de 2023. “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023(sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.” O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública municipal no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em virtude do Feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil no dia 12 de outubro de 2023 (quinta-feira), sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente. Art. 2° - Serão mantidos os serviços essenciais e de atendimento á saúde. Art. 3º - Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura nestes dias. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 DECRETO N° 29, de 10 de outubro de 2023DECRETO N° 29, de 10 de outubro de 2023. Dispõe sobre a convocação para Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 DECRETO Nº 031/2023DECRETO Nº 031/2023 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental piscinas naturais Parafuso do município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí-PI e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2023 DECRETO Nº 035/2023,DECRETO Nº 035/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2024, do Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 DECRETO Nº 14 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.218DECRETO Nº 14 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.218 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 DECRETO Nº 15 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.243DECRETO Nº 15 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.243 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 DECRETO Nº 30 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023DECRETO Nº 30 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. “Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental piscinas naturais Parafuso de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024” O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, José Wilson Pereira Gomes, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A ART. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo nominados para compor o Conselho de Gestão Área De Proteção Ambiental piscinas naturais Parafuso de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí, Estado do Piauí, para o biênio 2023/2024, sendo: 1 – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 DECRETO Nº 6 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.218DECRETO Nº 6 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.218 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |