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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 011/2021 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.406.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Lei publicada em 15 de Junho de 2022 011/2022 DECRETO N° 011/2022 Juazeiro do Piauí – PI, 15 de Junho de 2022. “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de Junho de 2022(sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.” O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1o Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública municipal no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), em virtude do Feriado de Corpus Christi no dia 16 de Junho de 2022 (quinta-feira), sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente.
Lei publicada em 11 de Abril de 2023 011/2023 DECRETO N°011/2023 Juazeiro do Piauí – PI, 11 de abril de 2023. “Convoca a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e da outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ – PI, José Wilson Pereira Gomes, juntamente com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, Samia Oliveira Andrade Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Município de Juazeiro do Piauí: DECRETA: Art. 1° Fica convocada a XI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a ser realizada no dia 17 de abril de 2023, tendo como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, abordando os seguintes eixos temáticos: Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. José Wilson Pereira Gomes Sâmia Oliveira Andrade Souza Prefeito Municipal Presidente CMDCA Juazeiro do Piauí – PI Juazeiro do Piauí – PI
Lei publicada em 29 de Abril de 2025 011/2025-GAB DECRETO N° 011/2025-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 29 de abril de 2025. “Dispões sobre Ponto Facultativo no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.”
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 01/2019 Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2019
Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020 01/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que especifica.
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2020 01/2020 2 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ NO ANO E PERÍODO ELEITORAL DE 2020.
Lei publicada em 14 de Janeiro de 2022 01/2022 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E ALTERA O DECRETO Nº 027/2021, AMBOS TRATANDO DA CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023 01/2023 DECRETO Nº 01/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Regulamenta a inscrição no cadastro imobiliário do município e estabelece procedimentos administrativos de formalização e revisão do lançamento de tributos.
Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025 01/2025-GAB DECRETO N° 01/2025-GAB “Decreta Luto Oficial por três dias no Poder Público Municipal”

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