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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2013 99/2013 LEI COMPLEMENTAR N° 99/2013 "Institui no Município de Juazeiro do Piauí, a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 DECRETO N° 005/2025-GAB DECRETO N° 005/2025-GAB Juazeiro do Piauí – PI, 28 de fevereiro de 2025. “Dispões sobre Ponto Facultativo no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 LEI N° 229/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 LEI N° 229/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ; ALTERA O ART. 26 DA LEI 206 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022; DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei municipal:
Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 LEI N°. 237/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. LEI N°. 237/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente no município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências”
Lei publicada em 27 de Outubro de 2023 LEI N° 245/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 LEI N° 245/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Juazeiro do Piauí e dá outras providências.”
Lei publicada em 27 de Outubro de 2023 LEI N° 246/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 LEI N° 246/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ; ALTERA A LEI 206 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022; CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS, NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ – PI; ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 206 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 LEI Nº 230/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. LEI Nº 230/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 LEI Nº 231/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. LEI Nº 231/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 LEI Nº 232/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. LEI Nº 232/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências.
Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 LEI Nº 233/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. LEI Nº 233/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Juazeiro do Piauí. o Piauí-PI

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