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Gestores de Juazeiro do Piauí participam de seminário sobre precatórios e débitos previdenciários em Teresina
Encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes municipais para discutir os impactos da PEC 066/23 nas finanças das prefeituras.
Data de Publicação: 13/06/2025
Na manhã desta segunda-feira (9), secretários municipais de Juazeiro do Piauí participaram do Seminário Estadual do Piauí, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para debater a Proposta de Emenda Constitucional 066/23, que trata dos limites para pagamento de precatórios e débitos previdenciários dos entes federativos. O evento foi realizado no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, e reuniu gestores, parlamentares, técnicos e autoridades estaduais e federais.
Representando Juazeiro do Piauí, estiveram presentes a secretária de Saúde, Lidiana Gomes; a secretária de Educação, Vilma Lopes; o secretário de Administração, Walberlan Barros; e a secretária executiva, Regina Assunção. Os representantes acompanharam atentamente as discussões sobre as possíveis mudanças na legislação e os reflexos que elas poderão gerar nas finanças municipais, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio fiscal e à manutenção dos serviços públicos essenciais.
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A principal preocupação dos gestores é que a PEC 066/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, traga impactos negativos sobre o orçamento das prefeituras, dificultando o pagamento das dívidas e prejudicando a execução de políticas públicas em áreas como saúde, educação e assistência social.
Entre as autoridades presentes ao seminário estiveram o governador do Piauí, Rafael Fonteles; o deputado federal Baleia Rossi, relator da PEC; e o deputado Florentino Neto, coordenador do evento. Também participaram secretários de Estado, parlamentares estaduais e federais, além de representantes da OAB-PI e da Prefeitura de Teresina.
