DECRETOS 2017

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2017

001/2017

CRIA COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2017

002/2017

PONTO FACULTATIVO FESTIVIDADES CARNAVAL
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2017

003/2017

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
Lei publicada em 11 de Abril de 2017

004/2017

PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA
Lei publicada em 02 de Maio de 2017

007/2017

LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. RAIMUNDA LIRA VISGUEIRA
Lei publicada em 03 de Maio de 2017

008/2017

LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SR. HONORATO DE MACEDO BRITO
Lei publicada em 08 de Maio de 2017

009/2017

NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
Lei publicada em 03 de Abril de 2017

010/2017

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO
Lei publicada em 11 de Maio de 2017

011/2017

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
Lei publicada em 01 de Junho de 2017

012/2017

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO
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