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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 1997 001/97"Institui o Código Tributário do Município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí." |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 1997 01/97LEI N° 01/97 DE JANEIRO DE 1997 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 1997 04/97LEI 04/97 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 1997 05/97LEI 05/97 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 1997 06/97LEI N° 06/97 A PROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1997 |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 1997 07/97LEI 07/97 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Abril de 1997 08/97LEI 08/97 CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Abril de 1997 09/97LEI 09/97 DE 23 DE ABRIL DE 1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE CRIA O CONSELHO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 18 de Março de 2013 101/2013LEI N° 101, de 18 de Março de 2013. "Dispõe sobre a instituição, gerencia, administração e responsabilidade do regime próprio providência social dos Servidores Públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos poderes legislativos e executivos do Município de Juazeiro do Piauí do Estado do Piauí e da outras providências" |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2013 106/2013LEI MUNICIPAL N°106, de 13 de Maio de 2013. "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público nas diversas secretarias municipais e da outras providências" |