Lei publicada em 06 de Julho de 2022

03/2022

Chamada Pública nº 03/2022 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Prefeitura Municipal Juazeiro do Piauí, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Av. São Francisco , nº 181 , inscrita no CNPJ sob n. 01.612.582/0001-20, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor José Wilson Pereira Gomes, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 2022. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 06/07/ 2022 á 25/07/2022, às 9h horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada á Rua Av. São Francisco, nº 181 ou no endereço de E-mail semecjuazeiropi@gmail.com.