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Sobre o Município
Resolução
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Lei publicada em 31 de Julho de 2017 001RESOLUÇÃO CMDCA |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2023 003/2023Resolução no 003/2023, de 11 de abril de 2023. Dispõe sobre a homologação e aprovação do Edital para O Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2018 01/2018RESOLUÇÃO CMAS |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2021 01/2021RESOLUÇÃO 01/2021 Dispõe sobre o acolhimento da solicitação de renúncia da função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2022 01.2022HOMOLOGA PARA AS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2022. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 01/2023RESOLUÇÃO CME 01.2023 |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 02/2022DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 02/2022DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2023 02/2023RESOLUÇÃO Nº 02/2023, 04 de abril de 2023 “Institui Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Juazeiro do Piauí e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2023 RESOLUÇÃO 009/2023RESOLUÇÃO 009/2023 Dispõe sobre a revogação da resolução CMDCA 008/2023 que determina a renúncia da função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Juazeiro do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal 09/97, de 23 de abril de 1997, e suas alterações feitas pelas Leis Municipais, 134/2015, 170/2018 e 227/2023, em reunião extraordinária realizada no dia 22 de setembro de 2023, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Avenida São Francisco, S/Nº, Centro, RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada a Resolução do CMDCA 008, de 06 de setembro de 2023; Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Juazeiro do Piauí, 22 de setembro de 2023. |