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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023 01/2023 EDITAL SEMEC Nº 01/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO EM RELAÇÃO AO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO
Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023 01/2023 EDITAL SEMEC N° 01/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ EDITAL DE DIVULGAÇÃO HORÁRIO E LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA
Lei publicada em 08 de Agosto de 2023 02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2022 O Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital nº 01/2022, de 23/06/2022, referente ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, publicado na Edição IVDC, Ano XX, Quinta-Feira, 23 de junho de 2022 do Diário Oficial dos Municípios, e o DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2022 de 11 de agosto de 2022 que Homologou o resultado final do Edital nº 01/2022, torna pública a CONVOCAÇÃO Nº 02/2023. 1. DOS DESCLASSIFICADOS 1.1. O (a) seguinte candidato (a) relacionado (a) abaixo, convocado (a) por meio do Edital de Convocação nº 01/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí na Edição IVDCCCLXXVI, Quarta-Feira, 02 de Agosto de 2023, páginas 28 e 29, e Retificação nº 01/2023 do Edital de Convocação publicada no Diário Oficial dos Municípios do Piauí na Edição IVDCCCLXXIX, Segunda-Feira, 07 de Agosto de 2023, página 84, está DESCLASSIFICADA por não comparecer na data e horário estipulados. CARGO. CÓD: 002 – Professor de Matemática Nº INSC. NOME 4 212 MARIA DOS HUMILDES SOARES DA SILVA 2. DOS CONVOCADOS O (a) seguinte candidato (a) relacionado (a) abaixo, deverá se apresentar pessoalmente na Sede da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí, localizada na Avenida São Francisco, nº 140, Centro de Juazeiro do Piauí, CEP: 64.343-000, no horário de 08h30min as 13h30min, no período de 10 a 14 de agosto de 2023, em dias úteis: CARGO. CÓD: 002 – Professor de Matemática Nº INSC. NOME 5 112 ANTONIO JANIEL DE SOUSA ABREU 3. DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA 3.1. Considerando o item 4 do Edital nº 01/2022, os candidatos convocados deverão se apresentar munidos da documentação abaixo especificada: a) cópia da Carteira de Identidade – RG; b) cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI Telefone: 86 3253-0131 \| E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com c) cópia do comprovante de residência; d) cópia do título de eleitor; e) comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral; f) certificado de reservista, se do sexo masculino; g) cópia da Carteira de Trabalho – CTPS; h) documento de inscrição de PIS ou PASEP, se houver; i) Número de Identificação Social (NIS). j) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes no item 3.1 do Edital nº 01/2022; k) cópia de certidão de nascimento, caso solteiro (a) ou de casamento, caso casado (a); l) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver; m) comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; obs: Banco do Brasil; n) cópia do CPF pai; o) cópia do CPF da mãe; p) 01 (uma) foto 3X4 colorida e recente; q) informações atualizadas de contato (telefone e e-mail); r) Declaração de que não exerce cargo ou função pública não acumulável na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante das normas do artigo 37, incisos XVI e XVII, e § 10 da Constituição Federal (Conforme anexo I deste edital de convocação); s) certidão de antecedentes criminais, emitido pelo site https://www.gov.br/ptbr/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais ; t) Declaração de que não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; (Conforme anexo II deste edital de convocação) u) Atestado Médico Admissional indicando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições próprias do cargo; Parágrafo único: a Secretaria de Educação não se responsabilizará por providenciar cópias de documentos dos candidatos convocados. 3.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direto de à nomeação a vaga para o qual foi aprovado. 3.3. O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos do item 4 do Edital nº 01/2022 será considerado DESISTENTE, excluído automaticamente do processo seletivo, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação. 3.4. O candidato convocado para contratação não poderá solicitar à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí reclassificação para o final da lista geral dos aprovados.ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI Telefone: 86 3253-0131 \| E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com 3.5. Os convocados que não comparecerem ao local no prazo determinado no item 2 do presente edital de convocação, cessarão do direto de ocupar o cargo para a qual concorreu, podendo a Administração Pública convocar o próximo colocado, obedecendo a ordem de classificação do certame e o subitem 9.5 do Edital. Juazeiro do Piauí-PI, 09 de agosto de 2023 ___________________________________________ José Wilson Pereira Gomes Prefeito Municipal Juazeiro do Piauí – PIESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI Telefone: 86 3253-0131 \| E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2022 ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS Atendendo ao Edital nº 01/2022, bem como os incisos XVI e XVII, e § 10 do artigo 37, da Constituição Federal, objetivando contratação por tempo determinado de excepcional interesse público, perante o Município de Juazeiro do Piauí, eu, _____________________________________________________, convocado (a) para contração temporária no cargo de _______________________________________________________, DECLARO, responsabilizando-me pena, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Públicas, Fundações e Autarquias: ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público; ( ) Ocupo o (s) seguinte (s) cargo (s), emprego (s) ou função (ões) pública (a): Cargo ativo: ______________________________ Órgão:_______________________ Carga horária semanal: _______ horas, cumprindo o horário de ________ às _________ Cargo ativo: ______________________________ Órgão:_______________________ Carga horária semanal: _______ horas, cumprindo o horário de ________ às _________ ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (preencher no caso de outro cargo aposentado (a). Cargo ativo: ______________________________ Órgão:_______________________ Por se expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais Juazeiro do Piauí, ____________ de _______________ de 2023 _______________________________________________ AssinaturaESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI Telefone: 86 3253-0131 \| E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2022 ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Atendendo ao Edital nº 01/2022, bem como a alínea “g” do subitem 4.1, objetivando contratação por tempo determinado de excepcional interesse público, perante o Município de Juazeiro do Piauí, eu, _____________________________________________________, convocado (a) para contração temporária no cargo de _______________________________________________________, DECLARO, responsabilizando-me pena, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que não estou cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Por se expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais Juazeiro do Piauí, ____________ de _______________ de 2023 _______________________________________________ Assinatura
Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2023 02/2023 EDITAL SEMEC Nº 02/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER RESULTADO FINAL
Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2023 02/2023 EDITAL SEMEC Nº 02/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PÓS-RECURSOS
Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023 02/2023 EDITAL SEMEC Nº 02/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS A Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, do EDITAL SEMEC Nº 02/2023, referente a CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, publicado na Edição IVDCCLV, Ano XXI, SextaFeira, 03 de Fevereiro de 2023 do Diário Oficial dos Municípios, na forma como segue, em ordem alfabética.
Lei publicada em 23 de Agosto de 2023 05/2023 EDITAL SEMEC Nº 05/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, com o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n° 1012/22, torna público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos ativos municipais para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos farão parte do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classiﬁcação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração. 1. DO PROGRAMA 1.1. O Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao ﬁnal do 2º ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma. 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de proﬁssionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proﬁciência técnica e/ou cientíﬁca, em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí. 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV e V, de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos ativos municipais e estaduais de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento proﬁssional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais. ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Proﬁssionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas aﬁns, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PPAIC, acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS – Proﬁssionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras- Português ou áreas aﬁns, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PPAIC, acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.3. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento; 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos ATIVOS vinculado à rede municipal de ensino de Juazeiro do Piauí; 2.4.1. Os servidores públicos ativos municipais que tenham o seu vínculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual com a rede de ensino pelo qual foi selecionado. 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vínculo com a rede pública municipal de ensino por um período superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do PPAIC, conforme as necessidades da administração. 2.4.3. Deverão estar vigentes os contratos ou portarias de nomeações dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado. 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais nos turnos manhã e tarde. 2.5.1. Os candidatos a coordenadores e formadores MUNICIPAIS deverão ter disponibilidade para atuar na Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí 2.5.2. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao PPAIC não implica na ampliação da jornada de trabalho junto a SEMEC, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7. 2.5.3. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizada para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do PPAIC. 3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES 3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo I. ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classiﬁcatório e eliminatório: 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico e profissional. 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e proﬁssional considerará a pontuação de 0 a 100 pontos, conforme especiﬁcado no item 5.2 e 5.3, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções proﬁssionais e acadêmicas, a partir da autodeclaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada para o e-mail secretariaeducacao@juazeirodopiaui.gov.br , conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital. 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ﬁcha do ANEXO IV, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.2. e 5.3., e o valor numérico do total de pontos. 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 25 (vinte e cinco) pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.5. 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de 0 a 100 pontos, conforme especiﬁcado no item 5.4, visando veriﬁcar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência proﬁssional e o perﬁl do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do PPAIC, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções, tal qual indicado no item 2.5. 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a). 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista, de acordo com a necessidade do programa, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato e a disponibilidade para realização da entrevista no período contactado. 4.2.4. A convocação para a entrevista está sujeita a disponibilidade de vagas, conforme item 6.1 e 12.1. 4.3. A classiﬁcação ﬁnal dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de 0 a 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2. 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos na Etapa 1 E, no mínimo, 40 (quarenta) pontos na Etapa 2. 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) 5.1. Os (As) candidatos (as) deverão atender os seguintes requisitos: 5.1.1. Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento; 5.1.2. Ser servidor público ativo municipal vinculado à rede municipal de ensino; ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com 5.1.3. Os candidatos a coordenadores e formadores MUNICIPAIS deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais nos turnos manhã e tarde, com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação; 5.2. Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para classiﬁcação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de 0 à 100, serão: Nº CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Licenciatura ou Normal Superior 0 (requisito mínimo) 02 Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais ). 10 03 Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais). 15 04 Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais). 15 05 Curso ou oﬁcina ministrada no âmbito educacional, como ministrante (articulador/facilitador), com no mínimo 20 horas de duração computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. 15 06 Participação em cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. 10 07 Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). 15 08 Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especiﬁcamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. 10 09 Experiência comprovada em Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. 10 TOTAL DE PONTOS 100 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com 5.2.1. Nos critérios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com período superior a 5 (cinco) anos. 5.3. Para vaga de Formador Municipal, Nível V, os critérios para classiﬁcação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de 0 à 100, serão: Nº CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Licenciatura (qualquer área do conhecimento) 0 (requisito mínimo) 02 Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português 15 03 Especialista na área da Educação 10 04 Mestrado na área da Educação 10 05 Doutorado na área da Educação 15 06 Curso ou oﬁcina ministrada no âmbito educacional, como ministrante (articulador/facilitador), com no mínimo 20 horas de duração computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. 15 07 Participação em cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. 10 08 Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). 15 09 Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especiﬁcamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. 10 TOTAL DE PONTOS 100 5.4. Critérios de Mensuração na Etapa 2 – Entrevista Nº CRITÉRIOS - ENTREVISTAS PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidas e ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com rígidas, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessário e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. 20 02 Organização: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. 20 03 Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. 20 04 Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identiﬁcando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágil e focada na solução. 20 05 Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ﬁcando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. 20 TOTAL DE PONTOS 100 5.5. A classiﬁcação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final; 5.6. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem: 5.6.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada) 5.6.2. Ter maior pontuação, com experiência comprovada, como ministrante (articulador/facilitador) em Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos; 5.6.3. Ter maior idade. 6. DAS VAGAS 6.1. Conforme as necessidades do programa e a disponibilidade de vagas, os(as) candidatos(as) a Coordenadores e Formadores serão convocados para realizar a etapa 2, da entrevista, de acordo com a classificação na etapa 1. ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com 6.1.1. O (A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e de Formador Municipal, desde que na rede de ensino onde esteja vinculado, sendo necessário o envio das respectivas ﬁchas de inscrição, conforme Anexo II. 6.1.2. O (A) candidato(a) que for classiﬁcado na Etapa 1 para as vagas de Formador e Coordenador simultaneamente, será submetido à Etapa 2 uma única vez, ou seja, só fará uma entrevista. 6.1.3. O (A) candidato(a) que for aprovado em mais de uma vaga terá que optar por apenas uma das funções. 6.1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino. 6.2. Para este processo seletivo será destinada 1 (uma) vaga imediata para formador municipal. 6.2.1. Para as duas funções comporemos um banco de vagas reservas para as substituições previstas nos itens 6.1 e 12.1. 7. DO PAGAMENTO 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). 7.3. O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 7.3.1. Para ﬁns de pagamento desta bolsa, o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários em nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil. 8. DAS INSCRIÇÕES 8.1. As inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para o e-mail: secretariaeducacao@juazeirodopiaui.gov.br; 8.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certiﬁcar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada; 8.3. A inscrição nesta Seleção consiste ao conhecimento e a tácita aceitação pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6., com ﬁnalidade exclusiva para seleção do PPAIC, das quais não poderá alegar desconhecimento; 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a); ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital; 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único e-mail, conforme item 8.7, onde deverá conter 01 (uma) cópia legível de cada item abaixo relacionado: 8.6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo II deste edital); 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital); 8.6.3. Ficha de autodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital); 8.6.4. RG ou CNH válida; 8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG; 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura; 8.6.7. Certiﬁcado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais ), se houver; 8.6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver; 8.6.9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver; 8.6.10. Certiﬁcado de participação em Curso de Extensão, Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo, 20 horas de carga horária, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver; 8.6.11. Declaração, se servidor temporário, ou termo de posse de investidura ao cargo público, se servidor efetivo, na rede de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga; 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, como ministrante, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente identiﬁcada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver; 8.6.13. Declaração de experiência na função de Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especiﬁcamente nos anos do Ensino Fundamental – anos iniciais e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identiﬁcada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver; 8.6.14. Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver; 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único no formato PDF, e deverão ser enviados para o e-mail: secretariaeducacao@juazeirodopiaui.gov.br ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com 8.7.1. A inscrição realizada para as vagas de Coordenador ou Formador MUNICIPAL, deverão colocar o assunto do e-mail como: “CADASTRO RESERVA - SELEÇÃO MUNICIPAL PPAIC JUAZEIRO”. 8.7.2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas do(a) candidato(a): SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PPAIC JUAZEIRO I - NOME COMPLETO (sem abreviar): II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD): III - E-MAIL: IV - FUNÇÃO PRETENDIDA : ( ) Coordenador Municipal ( ) Formador Municipal 8.8. Todas as publicações desta chamada pública serão divulgadas no Diário Oficial dos Municípios e no seguinte link: http://tiny.cc/selecaoppaicjua2023. 9. DOS RECURSOS 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção; 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas; 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF; 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identiﬁcação do(a) candidato(a); 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso. 9.6. Todos os recursos deverão ser enviados para o e-mail: secretariaeducacao@juazeirodopiaui.gov.br. ficha de recursos de acordo com o anexo V. 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a seguir: Divulgação do Edital 24/08/2023 Inscrição e envio de documentos 28/08/2023 a 01/09/2023 Divulgação do resultado preliminar da Etapa 1 05/09/2023 Prazo para interposição de recurso da Etapa 1 06/09/2023 Análise e devolutiva dos pedidos de recurso e Divulgação do resultado final da Etapa 1 08/09/2023 Agendamento das entrevistas 11/09/2023 Etapa 2: Entrevistas por competências 12/09/2023 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com Divulgação do resultado da Etapa 2 13/09/2023 Resultado final (Etapa 1 + Etapa 2) 14/09/2023 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS (AS) SELECIONADOS 11.1. O resultado da análise documental, Etapa 1, será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação no link: http://tiny.cc/selecaoppaicjua2023. 11.2. A Secretaria Municipal de Educação divulgará, por meio do link descrito no subitem 11.1, as datas e os horários das entrevistas, o resultado da Etapa 2 e o resultado da seleção dos proﬁssionais que atuarão em suas respectivas funções, garantindo a transparência do processo. 11.3. Os (As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso conforme resultado divulgado. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa. 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário. 12.1.1.1. A validade descrita no subitem anterior poderá ser alterada de acordo com o prazo de vigência do PPAIC. 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição. 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso. 12.3.1. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n° 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n° 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.3. As bolsas concedidas não estabelecem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública, não tendo incidência de contribuições previdenciárias, conforme Art. 28 da Lei n° 7.453 de 08 de janeiro de 2021 12.4. A Comissão de Seleção nomeada a partir da Portaria SEMEC nº 108/2023, coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa. ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com 12.4.1. A Comissão de Seleção é composta por 03 (três) servidores lotados na SEMEC Juazeiro do Piauí. 12.4.2. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital. 12.4.3. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão. 12.5. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção; 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de veriﬁcação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável. 12.7. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital. 12.8. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail secretariaeducacao@juazeirodopiaui.gov.br. Juazeiro do Piauí (PI), 24 de agosto de 2023. Publique-se, registre-se, cumpra-se ____________________________________ Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí – PI ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com EDITAL SEMEC Nº 05/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. ANEXO I – PERFIL E ATRIBUIÇÕES COORDENADOR MUNICIPAL Perfil do coordenador municipal a) Eficiência na execução e articulação das ações, gestão orientada para resultados, visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação na área). b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidências, estudos e diálogos. c) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio. d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório. Atribuições do coordenador municipal a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município; b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, famílias e comunidade local; c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional; d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas; e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município; f) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação e o Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no município; g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização; h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas. i) Acompanhar todas as escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1º e 2º ano; ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações para os Formadores municipais nos municípios aos quais são responsáveis; k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios sob sua responsabilidade. l) Coordenar o processo de construção, execução e avaliação do PTA do Programa. m) Coordenar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização. n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município. o) Monitorar a frequência dos professores nos diferentes momentos de formação e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Programa. p) Viabilizar a infraestrutura necessária para realização das avaliações externas junto à Secretaria Municipal da Educação – SME. q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do Programa. r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à GRE e SEDUC; FORMADOR MUNICIPAL Perfil do formador municipal a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação; b) Possuir competências técnicas, pedagógicas e comunicacionais. c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa. d) Ter compromisso com a autoformação e competência para gerir conflitos; e) Ser assíduo, frequente e organizado. f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho; g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas; h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretas; i) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio. Atribuições dos Formadores Municipais a) Responsabilizar-se pelas formações do programa no município; ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa; c) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas; d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessário; e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula; f) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas no sistema; g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático- pedagógico e a observância do atendimento logístico; h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional; i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas, de todo o programa; j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com coordenador municipal e entregar ao coordenador regional. ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com EDITAL SEMEC Nº 05/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO I- IDENTIFICAÇÃO NOME COMPLETO: CPF: RG: ENDEREÇO: ELEFONES PARA CONTATO: E-MAIL: II- VAGA PRETENDIDA ( ) Coordenador Municipal ( ) Formador Municipal V -MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO: , de de 2023 Assinatura do(a) Candidato(a) ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com EDITAL SEMEC Nº 05/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. ANEXO III – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE Declaro para os devidos fins de direitos que eu, _____________________________________________________ portador do RG__________________inscrito no CPF número______________________ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa. , de de 2023 Assinatura do(a) Candidato(a) ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com EDITAL SEMEC Nº 05/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. ANEXO IV – FICHA DE AUTODECLARAÇÃO Nº CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL ou REGIONAL PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Licenciatura ou Normal Superior 0 (requisito mínimo) 02 Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais ). 03 Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais). 04 Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais). 05 Curso ou oficina ministrada no âmbito educacional, como ministrante (articulador/facilitador), com no mínimo 20 horas de duração computandose 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. 06 Participação em cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. 07 Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). 08 Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. 09 Experiência comprovada em Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. TOTAL DE PONTOS , de de 2023 Assinatura do(a) Candidato(a) ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com Nº CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL ou REGIONAL PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Licenciatura (qualquer área do conhecimento) 0 (requisito mínimo) 02 Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português 03 Especialista na área da Educação 04 Mestrado na área da Educação 05 Doutorado na área da Educação 06 Curso ou oficina ministrada no âmbito educacional, como ministrante (articulador/facilitador), com no mínimo 20 horas de duração computandose 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. 07 Participação em cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. 08 Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). 09 Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. TOTAL DE PONTOS , de de 2023 Assinatura do(a) Candidato(a) ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05 Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com EDITAL SEMEC Nº 05/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. ANEXO V – REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Candidato(a): CPF: Nº DE INSCRIÇÃO: Interposição de recurso referente à: ( ) Resultado da etapa I ( ) Impugnação do edital ( ) OUTRO: ______________________________________________________________ Argumentação: Nestes termos, peço deferimento. _______________________, ____ de ____________ de _______ _____________________________________ Assinatura do(a) candidato(a) INSTRUÇÕES: Somente serão analisados pela Comissão Organizadora os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Abertura; Os recursos deverão ser digitados.
Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2022 O Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital nº 01/2022, de 23/06/2022, referente ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, publicado na Edição IVDC, Ano XX, Quinta-Feira, 23 de junho de 2022 do Diário Oficial dos Municípios, e o DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2022 de 11 de agosto de 2022 que Homologou o resultado final do Edital nº 01/2022, torna pública a CONVOCAÇÃO Nº 01/2023. 1. DOS DESCLASSIFICADOS 1.1. O (a) seguinte candidato (a) relacionado (a) abaixo, convocado (a) por meio do Edital de Convocação nº 01/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí na Edição IVDCXXXVI, Sexta-Feira, 12 de agosto de 2022, páginas 32 e 33, está DESCLASSIFICADA por não comparecer para assumir a turma de lotação na qual foi direcionada sua vaga. CARGO. CÓD: 006 – Professor dos Educação de Jovens e Adultos Nº INSC. NOME 4 114 LEIDE DAYANE DA SILVA ARAUJO 1.2. O (a) seguinte candidato (a) relacionado (a) abaixo, convocado (a) por meio do Edital de Convocação nº 05/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí na Edição IVDCLXVIII, Quarta-Feira, 28 de Setembro de 2022, páginas 153 e 154, está DESCLASSIFICADA por não comparecer na data e horário estipulados. CARGO. CÓD: 003 – Professor de Educação Física Nº INSC. NOME 03 217 MARIA GIRLENE VIEIRA SOARES 1.3. O (a) seguinte candidato (a) relacionado (a) abaixo, convocado (a) por meio do Edital de Convocação nº 03/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí na Edição IVDCXLVII, Segunda-Feira, 29 de Agosto de 2022, página 54, está DESCLASSIFICADA de acordo com a assinatura de declaração de desistência de vaga assinada em 27 de outubro de 2022 e publicada na Edição IVDCLXXXVIII no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2022, página 439. ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI Telefone: 86 3253-0131 \| E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com CARGO. CÓD: 006 – Professor da Educação de Jovens e Adultos Nº INSC. NOME 14 117 ELENICE RODRIGUES DA SILVA 1.4. O (a) seguinte candidato (a) relacionado (a) abaixo, convocado (a) por meio do Edital de Convocação nº 01/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí na Edição IVDCXXXVI, Sexta-Feira, 12 de agosto de 2022, páginas 32 e 33, está DESCLASSIFICADA de acordo com a assinatura de declaração de desistência de vaga assinada em 25 de julho de 2023 e publicada na Edição IVDCCCLXXI no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, Quarta-Feira, 26 de Julho de 2023, página 308. CARGO. CÓD: 006 – Professor da Educação de Jovens e Adultos Nº INSC. NOME 2 165 MARIA TASSIANA SOARES TEIXEIRA 2. DOS CONVOCADOS O (a) seguinte candidato (a) relacionado (a) abaixo, deverá se apresentar pessoalmente na Sede da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí, localizada na Avenida São Francisco, nº 140, Centro de Juazeiro do Piauí, CEP: 64.343-000, no horário de 08h30min as 13h30min, no período de 01 a 03 de agosto de 2023: CARGO. CÓD: 002 – Professor de Matemática Nº INSC. NOME 4 212 MARIA DOS HUMILDES SOARES DA SILVA 3. DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA 3.1. Considerando o item 4 do Edital nº 01/2022, os candidatos convocados deverão se apresentar munidos da documentação abaixo especificada: a) cópia da Carteira de Identidade – RG; b) cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) cópia do comprovante de residência; d) cópia do título de eleitor; e) comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral; f) certificado de reservista, se do sexo masculino; g) cópia da Carteira de Trabalho – CTPS; h) documento de inscrição de PIS ou PASEP, se houver; i) Número de Identificação Social (NIS). j) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes no item 3.1 do Edital nº 01/2022; ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI Telefone: 86 3253-0131 \| E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com k) cópia de certidão de nascimento, caso solteiro (a) ou de casamento, caso casado (a); l) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver; m) comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; obs: Banco do Brasil; n) cópia do CPF pai; o) cópia do CPF da mãe; p) 01 (uma) foto 3X4 colorida e recente; q) informações atualizadas de contato (telefone e e-mail); r) Declaração de que não exerce cargo ou função pública não acumulável na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante das normas do artigo 37, incisos XVI e XVII, e § 10 da Constituição Federal (Conforme anexo I deste edital de convocação); s) certidão de antecedentes criminais, emitido pelo site https://www.gov.br/ptbr/ servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais ; t) Declaração de que não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; (Conforme anexo II deste edital de convocação) u) Atestado Médico Admissional indicando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições próprias do cargo; Parágrafo único: a Secretaria de Educação não se responsabilizará por providenciar cópias de documentos dos candidatos convocados. 3.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direto de à nomeação a vaga para o qual foi aprovado. 3.3. O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos do item 4 do Edital nº 01/2022 será considerado DESISTENTE, excluído automaticamente do processo seletivo, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação. 3.4. O candidato convocado para contratação não poderá solicitar à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí reclassificação para o final da lista geral dos aprovados. 3.5. Os convocados que não comparecerem ao local no prazo determinado no item 2 do presente edital de convocação, cessarão do direto de ocupar o cargo para a qual concorreu, podendo a Administração Pública convocar o próximo colocado, obedecendo a ordem de classificação do certame e o subitem 9.5 do Edital. Juazeiro do Piauí-PI, 31 de julho de 2023 ___________________________________________ José Wilson Pereira Gomes Prefeito Municipal Juazeiro do Piauí – PI ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI Telefone: 86 3253-0131 \| E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2022 ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS Atendendo ao Edital nº 01/2022, bem como os incisos XVI e XVII, e § 10 do artigo 37, da Constituição Federal, objetivando contratação por tempo determinado de excepcional interesse público, perante o Município de Juazeiro do Piauí, eu, _____________________________________________________, convocado (a) para contração temporária no cargo de _______________________________________________________, DECLARO, responsabilizando-me pena, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Públicas, Fundações e Autarquias: ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público; ( ) Ocupo o (s) seguinte (s) cargo (s), emprego (s) ou função (ões) pública (a): Cargo ativo: ______________________________ Órgão:_______________________ Carga horária semanal: _______ horas, cumprindo o horário de ________ às _________ Cargo ativo: ______________________________ Órgão:_______________________ Carga horária semanal: _______ horas, cumprindo o horário de ________ às _________ ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (preencher no caso de outro cargo aposentado (a). Cargo ativo: ______________________________ Órgão:_______________________ Por se expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais Juazeiro do Piauí, ____________ de _______________ de 2023 _______________________________________________ Assinatura ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 01.612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO Av. São Francisco, 140 – Centro – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI Telefone: 86 3253-0131 \| E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2022 ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Atendendo ao Edital nº 01/2022, bem como a alínea “g” do subitem 4.1, objetivando contratação por tempo determinado de excepcional interesse público, perante o Município de Juazeiro do Piauí, eu, _____________________________________________________, convocado (a) para contração temporária no cargo de _______________________________________________________, DECLARO, responsabilizando-me pena, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que não estou cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Por se expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais Juazeiro do Piauí, ____________ de _______________ de 2023 _______________________________________________ Assinatura
Lei publicada em 14 de Setembro de 2023 EDITAL SEMEC Nº 05/2023 EDITAL SEMEC Nº 05/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. RESULTADO FINAL (ETAPA I + ETAPA 2) A Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí e a Comissão organizadora, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL (ETAPA I + ETAPA 2), do EDITAL SEMEC Nº 05/2023, referente a CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, publicado na Edição IVDCCCXCII, Ano XXI, Quinta-Feira, 24 de agosto de 2023 do Diário Oficial dos Municípios, na forma como segue, em ordem de classificação. FUNÇÃO – Formador Municipal PPAIC Não houve inscritos para a função de coordenador municipal PPAIC. Juazeiro do Piauí (PI), 14 de setembro de 2023. Publique-se, registre-se, cumpra-se ____________________________________ Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí – PI _________________________________________ Antonia Ireuda Alves de Oliveira Presidente da Comissão Portaria SEMEC 108/2023 ORD. NOME CPF PONTUAÇÃO SITUAÇÃO ETAPA I ETAPA II TOTAL 1º ANTONIA ISIANE TEIXEIRA LIMA *.689.863 51,0 88,0 139,0 APROVADO 2º GABRIELY CAVALCANTE DUARTE * .180.313 65,0 73,5 138,5 CLASSIFICADO (CADASTRO RESERVA)
Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 EDITAL SEMEC Nº 05/2023 EDITAL SEMEC Nº 05/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. RESULTADO DA ETAPA II - ENTREVISTA A Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí e a Comissão organizadora, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO DA ETAPA II - ENTREVISTA, do EDITAL SEMEC Nº 05/2023, referente a CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, publicado na Edição IVDCCCXCII, Ano XXI, Quinta-Feira, 24 de agosto de 2023 do Diário Oficial dos Municípios, na forma como segue, em ordem alfabética. FUNÇÃO – Formador Municipal PPAIC Não houve inscritos para a função de coordenador municipal PPAIC. Juazeiro do Piauí (PI), 13 de setembro de 2023. Publique-se, registre-se, cumpra-se ____________________________________ Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí – PI _________________________________________ Antonia Ireuda Alves de Oliveira Presidente da Comissão Portaria SEMEC 108/2023 Nº NOME CPF PONTUAÇÃO/ MÉDIA 1 ANTONIA ISIANE TEIXEIRA LIMA *.689.863 88,0 2 GABRIELY CAVALCANTE DUARTE * .180.313 73,5

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