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Sobre o Município
LEIS 2013
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Lei publicada em 18 de Março de 2013 101/2013LEI N° 101, de 18 de Março de 2013. "Dispõe sobre a instituição, gerencia, administração e responsabilidade do regime próprio providência social dos Servidores Públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos poderes legislativos e executivos do Município de Juazeiro do Piauí do Estado do Piauí e da outras providências" |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2013 106/2013LEI MUNICIPAL N°106, de 13 de Maio de 2013. "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público nas diversas secretarias municipais e da outras providências" |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2013 109/2013LEI Nº.109/2013 Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Municipio de Juazeiro do Piaui-Ple dá outros providencias |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2013 109/2013LEI N° 109/2013 "Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral de Defesa Civil no Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências" |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2013 109.2013LEI N 109.2013 INSTITUI CARDO DE COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVIL |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2013 99/2013LEI COMPLEMENTAR N° 99/2013 "Institui no Município de Juazeiro do Piauí, a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |