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Lei publicada em 30 de Março de 2022 207/2022 LEI Nº 207/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. "NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N" 2.979, DE 12 DENOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".
Lei publicada em 28 de Abril de 2022 208/2022 Juazeiro do Piauí (PI), 28 abril de 2022. Altera Lei Municipal n° 186/2020 para atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Junho de 2022 210/2022 LEI N° 210/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Lei publicada em 22 de Junho de 2022 211/2022 LEI N 211/2022, 22 DE JUNHO DE 2022. Concede recomposição salarial ao cargo de Assistentes Sociais Efetivos do município de Juazeiro do Piauí. O Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Lei publicada em 23 de Junho de 2022 213/2022 LEI N° 213/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 215 de 01 de SETEMBRO LEI Nº 215/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL-EDUCA JUÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO PIAUÍ-PI no uso das atribuições que lhe são conferidas da Lei Orgánica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro do Piaui, aprovou e cu sanciono a presente Lei: Art. 1- Fica instituido, na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Piaui-Pl, o PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL EDUCA JUA, nos termos de resolução especifica, a ser elaborada pelo Comelho Municipal de Educação e homologada pelo Secretário Municipal de Educação, que definirá normas de execução da Educação de Tempo Integral nas escolas que tiverem interesse e condições estruturais de oferta de atendimento.
Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 216 LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. ALTERA A LEI 90/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CME DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO PIAUÍ-PI no uso das atribuições que the são conferidas da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro do Piaui, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1. O artigo 4", bem como suas alineas e parágrafos, da Lei Municipal n 90/2012, que Institui o Conselho Municipal de Educação CME de Juazeiro do Piauí, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 220/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA SUSTENTAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 221/2022 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 MODIFICAÇAO 01/LEI 206 EMENDA MODIFICATIVA N°01 À LEI Nº 206 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera dispositivo da Lei N° 206 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Piauí – PI e dá outras providências”. Art. 1º Diante do erro de digitação do anexo I, referente ao gabinete do prefeito, onde lê-se R$ 1.5000,00, na verdade é R$ 1.500,00, assim fica o Anexo I com a seguinte alteração: MOTORISTA DO GABINETE 02 R$ 1.500,00 Art. 2º Esta Emenda à Lei n°206 entra em vigor na data de sua publicação. Sancionada, numerada, registrada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), aos vinte e nove dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), 29 de março de 2022.

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