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Sobre o Município
LEIS 1997
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 1997 01/97LEI N° 01/97 DE JANEIRO DE 1997 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 1997 04/97LEI 04/97 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 1997 05/97LEI 05/97 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 1997 06/97LEI N° 06/97 A PROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1997 |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 1997 07/97LEI 07/97 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Abril de 1997 08/97LEI 08/97 CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Abril de 1997 09/97LEI 09/97 DE 23 DE ABRIL DE 1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE CRIA O CONSELHO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 26 de Junho de 1997 11/97LEI 11/97 DE 26 DE JUNHO DE 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 1997 12/97LEI 12/97 DE 20 DE AGOSTO DE 1997 DISPÕE SOBRE MEMORIAL DESCRITIVO DA GLEBA RESERVADA PARA O PATRIMÔNIO URBANO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, COM A ÁREA DE 1.184.78.00 HA. |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 1997 13/97LEI 13/97 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000 |