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Sobre o Município
LEIS 1997
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Lei publicada em 12 de Novembro de 1997 14/97LEI 14/97 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000 PARA FINS ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 1997 15/97LEI 15/97 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 DE PÃES SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1997/1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 1997 16/97LEI 16 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 1997 17/97LEI 17/97 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 INSTITUI O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 1997 18/97LEI 18/97 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 CRIA A PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FUNPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 1997 19/97LEI 19/97 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 1997 2.1/97LEI NÚMERO 2.1/97 DE 28 DE JANEIRO DE 1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PARA O TRITÔNIO 1998/2000 |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 1997 2.2/97LEI 2.2/97 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 1997 3/97LEI 3/97 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |