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DECRETO 2024
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 Nº 001/2024DECRETO Nº 001/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2024 Nº 002/2024DECRETO Nº 002/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Juazeiro do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2024 Nº 003/2024DECRETO Nº 003/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 “Define os serviços contínuos no âmbito da administração municipal de Juazeiro do Piauí - PI, e dá outras providências" |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 Nº 006/2024DECRETO Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal nº 14.133/2021. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 Nº 04/2024-GPDECRETO Nº 04/2024-GP Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Juazeiro do Piauí - PI. |