SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

DECRETOS 2017

Lei publicada em 19 de Setembro de 2017

023/2017

HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Lei publicada em 21 de Setembro de 2017

024/2017

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Lei publicada em 27 de Setembro de 2017

025/2017

PONTO FACULTATIVO

Lei publicada em 01 de Agosto de 2017

026/2017

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

Lei publicada em 01 de Setembro de 2017

027/2017

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

Lei publicada em 01 de Setembro de 2017

028/2017

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

Lei publicada em 10 de Outubro de 2017

029/2017

PONTO FACULTATIVO

Lei publicada em 30 de Outubro de 2017

030/2017

PONTO FACULTATIVO

Lei publicada em 03 de Novembro de 2017

031/2017

EXONERAÇÕES DE SERVIDORES.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

032/2017

ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS.