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Sobre o Município
DECRETOS 2019
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 01/2019Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2019 |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2019 02/2019Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 03/2019Decreto Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piaui-PI no período do Carnaval 2019. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 04/2019Decreta a Plenária Municipal de Saúde e o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2019 06/2019Declara situação de emergência em toda a extensão territorial do município de JUAZEIRO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, afetadas por ALAGAMENTO. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2019 07/2019Decreto Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piaui-PI no dia 21 de junho de 2019. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2019 08/2019Institui os conselhos escolares e diretrizes a serem observadas na sua criação e organização pelas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2019 09/2019Regulamenta a alíquota suplementar da contribuição patronal devida pelo Ente Público ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Piaui - PI. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2019 10/2019Fica convocada a Conferência Final do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2019 10/2019 BEXONERAÇÃO do Sr. FRANCISCO GENIVAL BRAGA UCHOA, ocupante do cargo de PROFESSOR NIVEL MÉDIO 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piaui-PI. |