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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 045/2021 Designar a Comissão para Elaboração do Plano de Ação voltado para a adequação às disposições do Decreto nº. 10.540 de 05 de novembro de 2020, sobre os Padrões mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. I - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ Antonio Adones da Silva Assessor Técnico da Secretaria de Finanças e Planejamento II – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ Antonio Guilherme Pereira, Assistente do Fundo de Previdência III – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Francisca Regina de Assunção Matos Tesoureira da Câmara Municipal
Lei publicada em 10 de Junho de 2021 046/2021 Nomear GABRIELY CAVALCANTE DUARTE, CPF: *.180.313-, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA PEDAGOGICA ESCOLAR, com carga horária de 40h, do município de Juazeiro do Piauí-PI.
Lei publicada em 04 de Maio de 2021 046/2021 Exonerar JOÃO LENO SOARES do cargo em comissão de SUPERVISOR EDUCACIONAL, com carga horária de 40h, do município de Juazeiro do Piauí-PI.
Lei publicada em 16 de Agosto de 2021 047/2021 Tornar obrigatório no Município de Juazeiro do Piauí-PI o descarte dos livros didáticos integrantes do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD utilizados pelos alunos das Escolas Municipais da Rede de Ensino e considerados inservíveis, desatualizados ou reutilizáveis, segundo os critérios e procedimentos determinados pela Resolução n.º 42/2012, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Para a realização do descarte dos livros deverá o estabelecimento de ensino constituir urna Comissão Interna composta por, no mínimo, 03 (três) educadores para classificar e verificar se os livros já foram utilizados pelo período de 03 (três) anos, devendo ser lavrada Ata de Inventário de Livros pela respectiva Comissão que deverá classificar os livros como inservíveis, desatualizados e reutilizáveis. Até o último dia do mês de março de cada ano letivo, a Direção das Escolas da rede pública municipal deverá proceder ao Inventário para o descarte de livros didáticos que estejam de posse da Escola tidos como inservíveis, desatualizados e reutilizáveis, observando o que segue: (...)
Lei publicada em 05 de Maio de 2021 047/2021 Nomear JOÃO LENO SOARES para exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.
Lei publicada em 17 de Agosto de 2021 048/2021 Nomear como Membro titular do Conselho Municipal de Educação do Município de Juazeiro do Piauí, Representante dos Trabalhadores em Educação, a Senhora ANA LÚCIA MOREIRA MELO, em substituição ao Senhor JOÃO DE DEUS CAETANO SOBRINHO.
Lei publicada em 05 de Maio de 2021 048/2021 CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARIA DE JESUS SOUSA DE OLIVEIRA
Lei publicada em 07 de Junho de 2021 049/2021 Nomear, Tarciso Macedo Visgueira para exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura.
Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 050/2021 Nomear HONORINA SOTERO DE MACEDO, CPF: 693.137.093-68, para exercer o cargo em comissão de GESTORA ESCOLAR, com carga horária de 40h, do município de Juazeiro do Piauí-PI.
Lei publicada em 10 de Junho de 2021 050/2021 Nomear, Francisco Ivonaldo Pereira para exercer o cargo em Comissão de Assistente Técnico da Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura.

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