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LEIS 2022

Lei publicada em 30 de Março de 2022

207/2022

LEI Nº 207/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. "NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N" 2.979, DE 12 DENOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".

Lei publicada em 28 de Abril de 2022

208/2022

Juazeiro do Piauí (PI), 28 abril de 2022. Altera Lei Municipal n° 186/2020 para atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

210/2022

LEI N° 210/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

211/2022

LEI N 211/2022, 22 DE JUNHO DE 2022. Concede recomposição salarial ao cargo de Assistentes Sociais Efetivos do município de Juazeiro do Piauí. O Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Lei publicada em 23 de Junho de 2022

213/2022

LEI N° 213/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022.

Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022

MODIFICAÇAO 01/LEI 206

EMENDA MODIFICATIVA N°01 À LEI Nº 206 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera dispositivo da Lei N° 206 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Piauí – PI e dá outras providências”. Art. 1º Diante do erro de digitação do anexo I, referente ao gabinete do prefeito, onde lê-se R$ 1.5000,00, na verdade é R$ 1.500,00, assim fica o Anexo I com a seguinte alteração: MOTORISTA DO GABINETE 02 R$ 1.500,00 Art. 2º Esta Emenda à Lei n°206 entra em vigor na data de sua publicação. Sancionada, numerada, registrada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), aos vinte e nove dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), 29 de março de 2022.