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Lei publicada em 11 de Abril de 2023 003/2023 Resolução no 003/2023, de 11 de abril de 2023. Dispõe sobre a homologação e aprovação do Edital para O Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 01/2023 RESOLUÇÃO CME 01.2023
Lei publicada em 04 de Abril de 2023 02/2023 RESOLUÇÃO Nº 02/2023, 04 de abril de 2023 “Institui Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Juazeiro do Piauí e dá outras providências.”
Lei publicada em 23 de Março de 2023 60/2023 Portaria SEMEC Nº 60/2023 Vilma Maria Pereira Lopes, CPF: 987.171.463-72, Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto 01/2014. Resolve: Art. 1º. Nomear MARIA DE LOURDES SOARES OLIVEIRA, CPF: 039.067.473- 79, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, com carga horária de 40h, do município de Juazeiro do Piauí-PI. Art. 2º. A presente portaria tem efeitos retroativo a 06 de março de 2023. Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Lei publicada em 22 de Setembro de 2023 RESOLUÇÃO 009/2023 RESOLUÇÃO 009/2023 Dispõe sobre a revogação da resolução CMDCA 008/2023 que determina a renúncia da função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Juazeiro do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal 09/97, de 23 de abril de 1997, e suas alterações feitas pelas Leis Municipais, 134/2015, 170/2018 e 227/2023, em reunião extraordinária realizada no dia 22 de setembro de 2023, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Avenida São Francisco, S/Nº, Centro, RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada a Resolução do CMDCA 008, de 06 de setembro de 2023; Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Juazeiro do Piauí, 22 de setembro de 2023.
Lei publicada em 22 de Setembro de 2023 RESOLUÇÃO 010/2023 RESOLUÇÃO 010/2023 Dispõe sobre o acolhimento da solicitação de renúncia da função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Juazeiro do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal 09/97, de 23 de abril de 1997, e suas alterações feitas pelas Leis Municipais, 134/2015, 170/2018 e 227/2023, em reunião extraordinária realizada no dia 22 de setembro de 2023, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Avenida São Francisco, S/Nº, Centro, CONSIDERANDO a Carta de Renúncia, de 05 de setembro de 2023, do Sr. Jadson Gomes da Silva, comunicando a renúncia do cargo de conselheiro tutelar; CONSIDERANDO o Edital nº 01/2019 do CMDCA de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar do Município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí, para o quadriênio 2020/2023; CONDIDERANDO a Resolução CMDCA nº 14/2019 de 06 de outubro de 2019 que dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do município de Juazeiro do Piauí. CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMDCA em 22/09/2023. RESOLVE: Art. 1º. Homologar a renúncia do conselheiro tutelar, senhor JADSON GOMES DA SILVA, conforme Carta Renúncia encaminhada e assinada de livre e espontânea vontade, expressando a renúncia do Conselho Tutelar e não exercendo mais as atribuições de conselheiro tutelar, para as quais foi eleito em nosso município. Art. 2º. Em virtude da renúncia da Sr. Jadson Gomes da Silva, e obedecendo a ordem da Resolução nº 14/2019 de 06 de outubro de 2019, este conselho convoca a suplente imediata de conselheiro tutelar, a senhora IRANILDES SOARES DA CRUZ BARROS, para exercer a função de conselheira tutelar titular em nosso município. Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí fica responsável por contatar imediatamente a suplente para que possa exercer suas funções no Conselho Tutelar, e em caso de recusa convocar imediatamente a próxima suplente da lista. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Juazeiro do Piauí, 22 de setembro de 2023.
Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 RESOLUÇÃO 011/2023 RESOLUÇÃO 011/2023 Dispõe sobre os CANDIDATOS ELEITOS a Membros do Conselho Tutelar de Juazeiro do Piauí – PI e os respectivos suplentes.
Lei publicada em 25 de Julho de 2023 Resolução nº 007 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Resolução nº 007, de 25 de junho de 2023. Dispõe sobre a numeração dos candidatos ao conselho Tutelar do edital Nº001/2023 do Município de Juazeiro do Piauí e dá outras providências. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUAZEIRO DO PIAUÍ – CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei N° 227 de 16 de março de 2023, no seu Regimento Interno e por deliberação de seu colegiado na Assembleia Ordinária de nº 034 realizada no dia 25 de julho de 2023, resolve: Art.1º - Fica homologado a lista dos candidatos habilitados e seus respectivos os números dos candidatos a Conselheiros Tutelares Tutelar do Município de Juazeiro do Piauí de acordo com o edital 001/2023. Art.2º - Seguindo a seguinte ordem 222 ANTONIA BETANIA GOMES BARROS 123 ANTONIA JULIENE PEREIRA DE SOUSA 555 CARMEM CELIA LIMA DE CARVALHO 333 FRANCISCA GALVÃO OLIVEIRA 888 FRANCISCO JAMES DA SILVA COSTA 456 MARIA RAQUEL SOARES DE SOUSA 444 MARIA SIMONE DE OLIVEIRA GOMES UCHÔA 111 VALCI ANGELO DA SILVA SOUSA Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juazeiro do Piauí (PI), 25 de julho de 2023. Samia Oliveira Andrade Souza Presidente CMDCA Juazeiro do Piauí – PI

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