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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023 1 DECRETO Nº 1 , DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.218 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Rua do Mercado, S/N - Centro 01612582/0001-20 Exercício: 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 16 de Junho de 2023 106/2023 SEMEC Portaria SEMEC Nº 106/2023 A Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos do art. 92 da Lei nº. 088/2011, de 23 de dezembro de 2011, que prescreve: “O regime de trabalho para o pessoal do magistério será de 40(quarenta) horas semanais, permitido a nomeação para cumprimento de 20(vinte) horas em casos especiais, se assim definido no edital para o concurso público ou de acordo com a necessidade do município: § 1º- Para o profissional da educação concursados para regime 20 (vinte) horas semanais, poderá ser concedido segundo turno, por convocação expressa e justificada em portaria do(a) Secretário(a) Municipal de educação limitado a necessidade do município e a disponibilidade do servidor.” O período, da convocação por necessidade do município, de que trata o caput deste artigo não poderá ultrapassar um ano letivo. RESOLVE: I - CONVOCAR e NOMEAR, o (a) professor (a) JOÃO DE DEUS CAETANO SOBRINHO, CPF: 024.575.453-90, do cargo de Professor Classe B Nível V da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí, com segundo turno (mais 20 horas semanais) na Secretaria Municipal de Educação por um período de 16/06/2023 a 21/12/2023.
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 2 DECRETO Nº 2 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.218 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 01 de Março de 2023 3 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.218 DECRETO Nº 3 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.218 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 03 de Abril de 2023 4 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.218 DECRETO Nº 4 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.218 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 02 de Maio de 2023 5 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.218 DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.218 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 03 de Agosto de 2023 7, DE 03 JULHO DE 2023 DECRETO Nº 7 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.218 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Rua do Mercado, S/N - Centro 01612582/0001-20 Exercício: 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Resolve: 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 14 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 18.700,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica 02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 113 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica 02 03 02 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 282 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 00 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic 293 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 00 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic 02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB 359 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 00 999 000 Não se aplica 411 12.365.0035.2207.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 72.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 00 999 000 Não se aplica Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$673.700,00 distribuídos as seguintes dotações:DECRETO Nº 7 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.218 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Rua do Mercado, S/N - Centro 01612582/0001-20 Exercício: 2023 02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB 420 12.365.0035.2207.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 38.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 542 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 00 999 000 Não se aplica 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 504 10.301.0025.2165.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenç 00 999 000 Não se aplica 02 06 00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 773 15.451.0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 865 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 922 20.606.0060.1520.0000 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 25.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 999 000 Não se aplica Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 1 01.031.0001.1002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -18.700,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 01 00 GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 7 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.218 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Rua do Mercado, S/N - Centro 01612582/0001-20 Exercício: 2023 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 21 04.122.0005.2041.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 63 04.122.0005.1657.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 704 00 704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 999 000 Não se aplica 68 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 132 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 155 99.999.0099.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -240.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 185 12.361.0030.1653.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 571 00 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 999 000 Não se aplica 02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB 332 12.361.0030.1653.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 999 000 Não se aplica 358 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -15.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R. Grupo: 1 543 00 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 999 000 Não se aplica 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO Nº 7 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.218 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Rua do Mercado, S/N - Centro 01612582/0001-20 Exercício: 2023 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 442 10.301.0020.1656.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não se aplica 02 06 00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 774 15.451.0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica 776 15.451.0040.1322.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica JUAZEIRO DO PIAUÍ, 03 de julho de 2023 JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 DECRETO Nº 14 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.218 DECRETO Nº 14 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.218 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 DECRETO Nº 15 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.243 DECRETO Nº 15 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.243 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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