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PORTARIAS 2024
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2024 46/2024Portaria SEMEC Nº 46/2024 I - CONVOCAR e NOMEAR, o (a) professor (a) HONORINA SOTERO DE MACEDO, CPF: 693.137.093-68, do cargo de Professor Classe B Nível VI da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí, com segundo turno (mais 20 horas semanais) na Secretaria Municipal de Educação por um período de 01/02/2024 a 31/12/2024. II - Revogada as disposições em contrário, a presente portaria tem efeito retroativo a 01 |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2023 5/2024Portaria SEMEC Nº 05/2024 A Secretária Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos do art. 92 da Lei nº. 088/2011, de 23 de dezembro de 2011, que prescreve: “O regime de trabalho para o pessoal do magistério será de 40(quarenta) horas semanais, permitido a nomeação para cumprimento de 20(vinte) horas em casos especiais, se assim definido no edital para o concurso público ou de acordo com a necessidade do município: § 1º- Para o profissional da educação concursados para regime 20 (vinte) horas semanais, poderá ser concedido segundo turno, por convocação expressa e justificada em portaria do(a) Secretário(a) Municipal de educação limitado a necessidade do município e a disponibilidade do servidor.” O período, da convocação por necessidade do município, de que trata o caput deste artigo não poderá ultrapassar um ano letivo. RESOLVE: I - CONVOCAR e NOMEAR, o (a) professor (a) JOSÉ KLEITON GOMES UCHÔA, CPF: 967.826333-53, do cargo de Professor Classe C Nível VI da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí, com segundo turno (mais 20 horas semanais) na Secretaria Municipal de Educação por um período de 05/01/2024 a 31/12/2024 |